Direito da migração

O direito de migração é a área do direito que diz respeito ao direito dos cidadãos estrangeiros e apátridas a residirem permanentemente na Suécia. Muitas vezes, existe uma grande incerteza entre as pessoas sobre o que significa efetivamente o direito de imigração e como funciona o processo. A lei da migração pode, por exemplo, dizer respeito a um pedido de asilo por necessitar de proteção contra algo no seu país de origem ou a um pedido para permanecer na Suécia para trabalhar.

Em Juridikservice, temos muitos anos de experiência na representação de pessoas em casos de direito de imigração e trabalhamos diariamente com estas questões. A nossa equipa dá grande ênfase à satisfação das necessidades dos nossos clientes e oferece-lhes o apoio necessário durante o processo. 

O direito de migração é um termo genérico para a área do direito que trata do direito de um cidadão estrangeiro residir na Suécia. A principal lei no domínio do direito da migração é a Lei dos Estrangeiros (UtlL). É o Estado nacional que reconhece e formula os direitos e obrigações dos estrangeiros no seu território. Por conseguinte, não existe uma lei internacional ou global em matéria de migração. Na Suécia, é a Agência de Migração que trata dos casos de migração. Se o requerente não estiver satisfeito com a decisão da Agência de Migração, pode recorrer para o Tribunal de Migração. Se o requerente não estiver satisfeito com a decisão do Tribunal de Migração, tem também a possibilidade de recorrer a outra instância, nomeadamente o Tribunal de Recurso de Migração. Para que um caso seja apreciado pelo Tribunal de Recurso em matéria de Migração, é necessária uma licença para recorrer.