Assistência ao processo

O direito processual é o domínio do direito que regula os processos judiciais e arbitrais. A legislação central neste domínio na Suécia é o Código de Processo Judicial. O direito processual pode ser dividido em três grupos principais, nomeadamente o processo civil, o processo penal e o processo administrativo, o primeiro dos quais é normalmente considerado de direito privado, enquanto os dois últimos grupos pertencem ao domínio do direito público. Isto porque o processo administrativo trata da forma como são tomadas as decisões das autoridades públicas e, talvez mais importante, da forma como se pode procurar alterar a decisão de uma autoridade pública, enquanto os processos civis e penais se dirigem a indivíduos (ou seja, pessoas singulares e colectivas).

O processo civil é o domínio que trata do procedimento em matéria de litígios civis e de arbitragem, ou seja, quando dois indivíduos "resolvem", antes de mais, litígios de direito privado. É típico dos processos civis o chamado julgamento à revelia, que o juiz pode ordenar se uma das partes não comparecer na audiência oral ou não responder por escrito - se não for necessária uma audiência oral - à citação.